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O racismo no Brasil é crime, conforme a Constituição Federal (Art. 5º, XLII), inafiançável e imprescritível, e é detalhado na Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo).
Penalidades na Sociedade (âmbito criminal):
As penas variam conforme o tipo de conduta, como racismo ou injúria racial (equiparada ao crime de racismo pela Lei nº 14.532/23), podendo incluir:
Reclusão: As penas de reclusão variam (ex: 2 a 5 anos para injúria racial e alguns crimes de racismo; 3 a 5 anos para recusa de matrícula em escola).
Multa.
Agravantes: A pena pode ser aumentada se o crime for cometido por funcionário público ou em contexto de descontração/diversão.
Penalidades na Escola:
Além das sanções criminais aplicáveis na sociedade, a escola, como instituição, pode aplicar:
Medidas disciplinares: Advertência, suspensão ou, em casos mais graves e conforme o regimento interno, a expulsão do aluno.
No caso de servidores (professores/funcionários), pode haver processo administrativo disciplinar, com risco de demissão.
Caminhos para a Denúncia:
Na Escola: Notificar a direção, coordenação, ouvidoria ou Conselho Escolar.
Polícia: Registrar Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer delegacia de polícia, que deve encaminhar à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), se houver na sua região.
Ministério Público (MP): Procurar a Promotoria de Justiça, que pode iniciar uma investigação.
Defensoria Pública ou Advogado: Para assistência jurídica gratuita ou particular.
Canais Específicos: Disque 100 (Direitos Humanos), Disque 190 (em caso de flagrante) e ouvidorias.
Importante: Ao denunciar, colete o máximo de provas (testemunhas, gravações, prints, etc.).
